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TST (DF) Selo 100% PJe incentiva TRTs a migrarem processos físicos para o sistema eletrônico
A iniciativa visa promover maior celeridade, acessibilidade e segurança na tramitação dos processos. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta quarta-feira... - 26/06/2019
TST (DF) Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade. A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o lixo produzido em condomínio - 25/06/2019
TST (DF) Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas - 25/06/2019
TST (DF) Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
A roupa usada não exigia cuidados especiais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Delga Indústria e Comércio S.A., de São Leopoldo (RS), ao ressarcimento dos gastos... - 25/06/2019
TST (DF) Professor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual
A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária... - 24/06/2019
TST (DF) Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
Ela trabalhava em turnos de 12 X 36. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda., de Nova Lima (MG), ao pagamento em dobro dos feriados... - 24/06/2019
TST (DF) TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de... - 24/06/2019
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