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TST (DF) Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança... - 19/07/2019
TST (DF) TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho... - 18/07/2019
TST (DF) ECT: Vice-Presidência busca solução para custeio do plano de saúde dos pais de empregados
A intenção é fechar acordo até a data-base, em 1º/8. vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, reuniu-se na quarta-feira (17) com representantes da Federação... - 18/07/2019
TST (DF) Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria... - 18/07/2019
TST (DF) Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico da Enesa Engenharia S.A. do pagamento dos honorários periciais... - 17/07/2019
TST (DF) Justiça do Trabalho homologa acordo em favor das vítimas de Brumadinho e de seus familiares
Os parentes de primeiro grau das vítimas receberão R$ 700 mil. A Justiça do Trabalho homologou na segunda-feira (15), na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), um acordo histórico entre a mineradora Vale... - 17/07/2019
TST (DF) Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
O processo administrativo disciplinar sobre o empregado não caracterizou dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Hospital Nossa Senhora da Conceição - 17/07/2019
TST (DF) Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um engenheiro, deferindo... - 16/07/2019
TST (DF) Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VRG Linhas Aéreas S. A. a reintegrar um comandante dispensado... - 16/07/2019
TST (DF) TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho pulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019 - 15/07/2019
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